Pare de pagar o IPVA do seu carro e recupere o valor integral cobrado indevidamente nos últimos 5 anos.
A lei garante a isenção do IPVA para veículos utilizados no transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Atenção: Você NÃO precisa ser o condutor do veículo e o carro NÃO precisa estar no nome do seu filho. Se o automóvel é usado para o bem-estar e locomoção dele, o direito é seu.
🚗 Isenção Daqui para Frente
Deixe de pagar o imposto anualmente. Esse dinheiro economizado fará toda a diferença no orçamento familiar e no custeio de terapias.
Restituição Retroativa (Últimos 5 Anos)
Se você pagou o IPVA nos últimos anos mesmo já tendo o direito, poderá entrar com pedido judicial para que o Estado devolva cada centavo pago de forma corrigida.
📂 Lista de Documentos Necessários
Laudo Médico: Comprovando o diagnóstico de autismo (TEA) com o CID correspondente.
Documentos do Veículo: CRLV atualizado do carro.
Documentos Pessoais: RG, CPF e CNH dos pais/responsáveis e certidão de nascimento ou RG do filho.
Comprovante de Residência: Conta recente no nome do proprietário do veículo.
Comprovantes de Pagamento: Comprovantes dos IPVAs pagos nos últimos 5 anos
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Advocacia Águia
Especialistas em direitos das pessoas com autismo e restituição de IPVA pago indevidamente.
Dúvidas Frequentes
Quem tem direito?
Pais ou responsáveis legais de crianças com TEA têm direito à isenção do IPVA.
Como solicitar?
Posso recuperar valores pagos?
Quanto tempo demora o processo?
Preciso de advogado?
É necessário apresentar laudo médico e documentos do veículo.
Sim, é possível pedir a restituição do IPVA pago indevidamente nos últimos cinco anos.
O tempo varia, mas geralmente leva alguns meses para concluir a restituição.
Ter um advogado facilita e aumenta as chances de sucesso no pedido.
Contato
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Depoimentos
Veja o que nossos clientes dizem
Graças ao atendimento dedicado, consegui recuperar o IPVA pago indevidamente dos últimos anos. Recomendo muito!
Ana Silva
São Paulo
O processo foi claro e rápido. A equipe mostrou muita empatia e conhecimento sobre os direitos dos autistas.
Carlos Lima
Rio